Políticas Públicas

Os Planos de Ação Nacionais (PANs) são uma política pública no Brasil e servem para orientar as ações de pesquisa e gestão necessárias para reverter a situação de espécies ameaçadas. As ações propostas são de responsabilidade conjunta do poder público e da sociedade civil, pois proteger a nossa biodiversidade é um compromisso de todos. Membros do Toninhas do Brasil participaram do processo de elaboração do Plano de Ação Nacional de Conservação da Toninha (PAN Toninha), atuam como articuladores e colaboradores em diversas ações e tem participação no Grupo de Apoio Técnico (GAT) deste plano. As ações incluem a pesquisa, o monitoramento, a educação ambiental e o manejo dos ecossistemas e da pesca, além da implementação de novas políticas públicas.
Em âmbito internacional, o projeto contribuiu para a construção do Plano de Manejo e Conservação da Toninha, uma iniciativa da Comissão Internacional Baleeira (Conservation and Management Plan – International Whaling Commission), que busca orientar os países envolvidos com respeito às ações necessárias para a conservação da espécie, de forma integrada e colaborativa.

Pesquisadores do Toninhas do Brasil, representantes da sociedade civil, de órgãos ambientais e APA da Baleia Franca durante reunião de gestão no ano de 2019 em Garopaba (SC).
Pesquisadores do Toninhas do Brasil, representantes da sociedade civil, de órgãos ambientais e APA da Baleia Franca durante reunião de gestão no ano de 2019 em Garopaba (SC).

Manejo da pesca

A sustentabilidade da pesca é um objetivo de todos, pois somente assim teremos um oceano produtivo, diverso e equilibrado. Nessa perspectiva é que o Toninhas do Brasil espera contribuir, visando a redução da captura acidental de espécies que não são alvo das pescarias, mais especificamente os pequenos cetáceos como a toninha. Para isso vem realizando esforços para ampliar o conhecimento sobre as atividades pesqueiras artesanais em diferentes territórios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, seja pela obtenção de dados de desembarque pesqueiro, seja pelo conhecimento ecológico local; e buscando estratégias para reduzir essas capturas.
Diferentes abordagens existem para reduzir as capturas acidentais e já vem sendo usadas em outros países. Mas, nesta etapa do projeto nosso foco é no uso de alarmes acústicos, que tem o potencial de alertar as toninhas e evitar que se aproximem das redes, sem comprometer a pesca. Nosso projeto piloto, que está em andamento, tem como objetivo avaliar a efetividade e viabilidade dos alarmes numa situação real de pesca no Brasil, contando com a colaboração e experiência dos pescadores.

Pescadores e pesquisadores em volta de uma mesa que tem um mapa no centro. O pequeno grupo gesticula e conversa apontando para o mapa
Pescadores e pesquisadores em volta de uma mesa que tem um mapa no centro.

Turismo da natureza

O turismo de natureza voltado à observação de fauna pode ser um importante aliado na conservação de espécies, desde que realizado com qualidade. Nessa perspectiva, o Toninhas do Brasil vem trabalhando no desenvolvimento de protocolos de observação de toninhas, inicialmente com foco para a Baía Babitonga, de forma integrada a outros atrativos turísticos da região. Também realiza cursos e capacitações para o turismo de observação da natureza na região, com o objetivo de que a atividade seja desenvolvida de forma sustentável no território, e possa contribuir com as comunidades locais.
Veleiro ECO ancorando em São Francisco do Sul durante pôr do sol em 2019
Veleiro ECO ancorando em São Francisco do Sul durante pôr do sol em 2019

Gestão de ecossistema costeiro

A conservação das toninhas depende essencialmente da conservação dos ecossistemas costeiros onde ela vive. A equipe do Toninhas do Brasil participa de diferentes fóruns de discussão relacionados à conservação marinha. Em nível regional temos por exemplo o Grupo Pró-Babitonga, um coletivo multisetorial que discute questões relacionadas ao uso deste território. O projeto também busca contribuir com as deliberações dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação existentes nos territórios onde atua. Nesta fase, são quatro UCs: a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte e a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, ambas em São Paulo; o Parque Nacional Marinho dos Currais, em São Paulo; e a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina. As publicações científicas produzidas pelo projeto são encaminhadas, sempre que necessário, aos órgãos de governo envolvidos com a gestão dos territórios, assim como pareceres técnicos específicos. Gerar subsídios técnicos para a elaboração das políticas públicas voltadas à conservação da fauna marinha faz parte de nossa missão.
Renan Paitacha, coordenador de pesquisa do Toninhas do Brasil apresenta projeto ao Grupo Multisetorial Pró-Babitonga em Joinville no ano de 2018.
Renan Paitacha, coordenador de pesquisa do Toninhas do Brasil apresenta projeto ao Grupo Multisetorial Pró-Babitonga em Joinville no ano de 2018.